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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:42
Eleições na OAB: voto digital facilitou processo de escolha de presidentes de seccionais
Usando a tecnologia a seu favor, OAB realiza as primeiras eleições online da entidade, e contou com o auxílio de um dos criadores da urna eletrônica.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 12:15
Alteração da Lei do DSR em decorrência da pandemia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:54
Você sabe o que é Sobrepartilha?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:42
Lei nº 14.176/2021 – Auxílio-inclusão e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)
O BPC é pago aos idosos e deficientes que não conseguem prover a sua subsistência, nem tê-la provida por familiares.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:20
Empréstimo não contratado: como agir?
Os bancos são responsáveis pela prestação dos serviços de forma segura, sendo que em caso de erros ou fraudes, deverá responder por tal dano.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:31
Importância da Comunicação de Venda
Comunicação de venda é quando o antigo proprietário do veículo, comunica ao DETRAN que este não se encontra mais em sua posse, indicando qual o novo proprietário.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:42
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:32
O que forma um advogado?
Entenda mais sobre como os profissionais de Direito atuam.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:07
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
De acordo com a lei, viúva é a mulher que era casada com o ex-combatente falecido e que não voltou a se casar.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga
O estudante foi aprovado no processo seletivo do IFSC, em Florianópolis, para o curso técnico de Eletrotécnica na vaga reservada a candidatos egressos de escolas públicas com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo e autodeclarados negros, pardos ou indígenas. Entretanto, no momento da matrícula, ele teve a inscrição negada pelo instituto.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:33
Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras
A companhia deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao casal, com acréscimo de juros e correção monetária devidos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 10:57
STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS
No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:18
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:36
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em caso de má-fé calcada em comportamentos contraditórios deste”.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 10:41
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:27
Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial firmado por credores
Decisão em Assembleia de Credores deve ser soberana no plano de recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:56
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
A equiparação prevista pelo artigo 16 da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir aquele que anula marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41
Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
A decisão ratificou o entendimento da corte de que a apresentação de novas provas em qualquer momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que não versem sobre conteúdo já conhecido, ou seja, é preciso haver um fato novo após o ajuizamento da ação ou que foi conhecido pela parte somente em momento posterior.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 10:43
Terceira Turma decide que mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
A decisão foi unânime.
